Norma para elaboraçÃo de referências






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Quando se tratar de obras consultadas on-line, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão Disponível em: e a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:, opcionalmente

acrescida dos dados referentes a hora, minutos e segundos.
Exemplo:



SILVA, R. N.; OLIVEIRA, R. Os limites pedagógicos do paradigma da qualidade total na educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPE, 4., 1996, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPE, 1996. Disponível em:

. Acesso em: 21 jan. 1997




3.4 Patente
Elementos essenciais: entidade responsável e/ou autor, título, número da patente e datas (do período de registro)
Exemplo:



EMBRAPA. Unidade de Apoio, Pesquisa e Desenvolvimento de Instrumentação Agropecuária (São Carlos). Paulo Estevão Cruvinel. Medidor digital multisensor de temperatura para solos. BR n. PI 8903105, 26 jun. 1989, 30 maio 1995.




3.5 Documento jurídico

Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais)

3.5.1 Legislação

Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais, que são as leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos, resoluções; normas emanadas das entidades públicas e privadas, como atos normativos, portarias, resoluções, ordens de serviço, entre outros.
Elementos essenciais:

Jurisdição (ou cabeçalho da entidade quando se tratar de normas), título, numeração, data, dados da publicação.
Exemplos:


BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.
BRASIL. Medida provisória n.2.226 de 04 de setembro de 2001. Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Justiça do trabalho: doutrina, jurisprudência, legislação, sentenças e tabelas, Porto Alegre , v.18, n.214 , p.7-10, out. 2001.
SÃO PAULO (Estado). Decreto n.° 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispõe sobre a desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá providências correlatas. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.


No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses.
Exemplo:



BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n.° 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex-Coletânea de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.




3.5.2 Jurisprudência
São as decisões judiciais, compreendendo as súmulas, enunciados, sentenças e outras decisões judiciais.
Elementos essenciais: Jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa), número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.
Exemplos:



SÃO PAULO (ESTADO). Tribunal de Justiça. Inventário – Reserva de bens. Agravo de Instrumento n. 2286421-4/9. Agravante: Mário George Frick Pinto. Agravado: Espólio de Sérgio Stephano Chohfi. Relator: Des. Octavio Helene. São Paulo, 20 de junho de 2002. Rev. Jurídica, Porto Alegre, ano 50, n. 298, p. 94-95, ago. 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.° 14. Não é admissível, por ato administrativo restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público. In: ____. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16.




3.5.3 Doutrina

Entende-se por doutrina toda e qualquer discussão técnica sobre as questões legais, sejam elas monografias, artigos de periódicos, papers etc., e como tal devem ser referenciados conforme o tipo de publicação e suporte em que estiverem fundamentados.
Exemplo:



BARROS, R. G. de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995.




3.5.4 Documento jurídico em meio eletrônico
A referenciação deve seguir os padrões estabelecidos para este tipo de material, devendo ser acrescentadas apenas as informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, on-line etc.).
Exemplo:



BRASIL. Regulamento dos benefícios da previdência social. In: SISLEX: Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. [S.l.] : DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM.


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