Directiva 93/36/cee del Consejo, de 14 de junio de 1993, sobre coordinación de los procedimientos de adjudicación de contratos públicos de suministro Diario Oficial n° L 199 de 09/08/1993




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4. Estado-Maior do Exército
5. Estado-Maior da Armada
6. Direcçao-Geral do Material Naval
7. Direcçao das Infra-Estruturas Navais
8. Direcçao de Abastecimento
9. Fábrica Nacional de Cordoaria
10. Hospital da Marinha
11. Arsenal do Alfeite
12. Instituto Hidrográfico
13. Direcçao-Geral de Armamento
14. Direcçao-Geral de Pessoal e Infra-estruturas
15. Direcçao-Geral de Política de Defesa Nacional
16. Instituto de Defesa Nacional
17. Secretaria-Geral
Ministério da Educaçao
1. Auditoria Jurídica
2. Direcçao-Geral da Administraçao Escolar
3. Direcçao-Geral da Extensao Educativa
4. Direcçao-Geral do Ensino Superior
5. Direcçao-Geral dos Desportos
6. Direcçao-Geral dos Ensinos Básico e Secundário
7. Direcçao Regional de Educaçao de Lisboa
8. Direcçao Regional de Educaçao do Algarve
9. Direcçao Regional de Educaçao do Centro
10. Direcçao Regional de Educaçao do Norte
11. Direcçao Regional de Educaçao do Sul
12. Editorial do Ministério da Educaçao
13. Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior
14. Gabinete de Estudos e Planeamento
15. Gabinete de Gestao Financeira
16. Gabinete do Ensino Tecnológico, Artístico e Profissional
17. Inspecçao Geral de Educaçao
18. Instituto de Cultura da Língua Portuguesa
19. Instituto de Inovaçao Educacional
20. Instituto dos Assuntos Sociais da Educaçao
21. Secretaria-Geral
Ministério do Emprego e Segurança Social
1. Auditoria Jurídica
2. Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais
3. Caixas de Previdência Social
4. Casa Pia de Lisboa
5. Centro Nacional de Pensões
6. Centros Regionais de Segurança Social
7. Comissao para a Igualdade e Direitos das Mulheres
8. Departamento de Estatística
9. Departamento de Estudos e Planeamento
10. Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social
11. Departamento para Assuntos do Fundo Social Europeu
12. Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas
13. Direcçao-Geral da Acçao Social
14. Direcçao-Geral da Família
15. Direcçao-Geral das Relações de Trabalho
16. Direcçao-Geral de Apoio Técnico à Gestao
17. Direcçao-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho
18. Direcçao-Geral do Emprego e Formaçao Profissional
19. Direcçao-Geral dos Regimes de Segurança Social
20. Fundo de Estabilizaçao Financeira da Segurança Social
21. Inspecçao Geral da Segurança Social
22. Inspecçao Geral do Trabalho
23. Instituto de Gestao Financeira da Segurança Social
24. Instituto do Emprego e Formaçao Profissional
25. Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores
26. Secretaria-Geral
27. Secretariado Nacional de Reabilitaçao
28. Serviços Sociais do MESS
29. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Ministério das Finanças
1. ADSE - Direcçao-Geral de Protecçao aos Funcionários e Agentes da Administraçao Pública
2. Auditoria Jurídica
3. Direcçao-Geral da Administraçao Pública
4. Direcçao-Geral da Contabilidade Pública e Intendência Geral do Orçamento
5. Direcçao-Geral da Junta de Crédito Público
6. Direcçao-Geral das Alfândegas
7. Direcçao-Geral das Contribuições e Impostos
8. Direcçao-Geral do Património do Estado
9. Direcçao-Geral do Tesouro
10. Gabinete de Estudos Económicos
11. Gabinete dos Assuntos Europeus
12. GAFEEP - Gabinete para a análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas
13. Inspecçao Geral de Finanças
14. Instituto de Informática
15. Junta de Crédito Público
16. Secretaria-Geral
17. SOFE - Serviços Sociais do Ministério das Finanças
Ministério da Indústria e Energia
1. Delegaçao Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo
2. Delegaçao Regional da Indústria e Energia do Alentejo
3. Delegaçao Regional da Indústria e Energia do Algarve
4. Delegaçao Regional da Indústria e Energia do Centro
5. Delegaçao Regional da Indústria e Energia do Norte
6. Direcçao-Geral da Indústria
7. Direcçao-Geral da Energia
8. Direcçao-Geral de Geologia e Minas
9. Gabinete de Estudos e Planeamento
10. Gabinete para a Pesquisa e Exploraçao do Petróleo
11. Gabinete para os Assuntos Comunitários
12. Instituto Nacional da Propriedade Industrial
13. Instituto Português da Qualidade
14. LNETI - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
15. Secretaria-Geral
Ministério da Justiça
1. Centro de Estudos Judiciários
2. Centro de Identificaçao Civil e Criminal
3. Centros de Observaçao e Acçao Social
4. Conselho Superior de Magistratura
5. Conservatória dos Registos Centrais
6. Direcçao-Geral dos Registos e Notariado
7. Direcçao-Geral dos Serviços de Informática
8. Direcçao-Geral dos Serviços Judiciários
9. Direcçao-Geral dos Serviços Prisionais
10. Direcçao-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
11. Estabelecimentos Prisionais
12. Gabinete de Direito Europeu
13. Gabinete de Documentaçao e Direito Comparado
14. Gabinete de Estudos e Planeamento
15. Gabinete de Gestao Financeira
16. Gabinete de Planeamento e Coordenaçao do Combate à Droga
17. Hospital-prisao de S. Joao de Deus
18. Instituto Corpus Christi
19. Instituto da Guarda
20. Instituto de Reinserçao Social
21. Instituto de S. Domingos de Benfica
22. Instituto Nacional da Política e Ciências Criminais
23. Instituto Navarro Paiva
24. Instituto Padre António Oliveira
25. Instituto S. Fiel
26. Instituto S. José
27. Instituto Vila Fernando
28. Instituto de Criminologia
29. Instituto de Medicina Legal
30. Polícia Judiciária
31. Secretaria-Geral
32. Serviços Sociais
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1. Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
2. Direcçao-Geral de Aviaçao Civil
3. Direcçao-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
4. Direcçao-Geral dos Transportes Terrestres
5. Gabinete da Travessia do Tejo
6. Gabinete de Estudos e Planeamento
7. Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa
8. Gabinete do Nó Ferroviário do Porto
9. Gabinete para a Navegabilidade do Douro
10. Gabinete para as Comunidades Europeias
11. Inspecçao Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
12. Junta Autónoma das Estradas
13. Laboratório Nacional de Engenharia Civil
14. Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
15. Secretaria-Geral
Ministério dos Negócios Estrangeiros
1. Direcçao-Geral dos Assuntos Consulares e Administraçao Financeira
2. Direcçao-Geral das Comunidades Europeias
3. Direcçao-Geral da Cooperaçao
4. Instituto de Apoio à Emigraçao e às Comunidades Portuguesas
5. Instituto de Cooperaçao Económica
6. Secretaria-Geral
Ministério do Planeamento e Administraçao do Território
1. Academia das Ciências
2. Auditoria Jurídica
3. Centro Nacional de Informaçao Geográfica
4. Comissao Coordenadora da Regiao Centro
5. Comissao Coordenadora da Regiao de Lisboa e Vale do Tejo
6. Comissao Coordenadora da Regiao do Alentejo
7. Comissao Coordenadora da Regiao do Algarve
8. Comissao Coordenadora da Regiao Norte
9. Departamento Central de Planeamento
10. Direcçao-Geral da Administraçao Autárquica
11. Direcçao-Geral do Desenvolvimento Regional
12. Direcçao-Geral do Ordenamento do Território
13. Gabinete Coordenador do projecto do Alqueva
14. Gabinete de Estudos e Planeamento da Administraçao do Território
15. Gabinete para os Aeroportos da Regiao Autónoma da Madeira
16. Inspecçao Geral de Administraçao do Território
17. Instituto Nacional de Estatísticas
18. Instituto António Sérgio de Sector Cooperativo
19. Instituto de Investigaçao Científica e Tropical
20. Instituto Geográfico e Cadastral
21. Junta Nacional de Investigaçao Científica e Tecnológica
22. Secretaria-Geral

(1) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(2) Solamente Correos.
(3) Excepto los servicios de Telecomunicación de «Post-og Telegrafvaesenet».
(4) Con la excepción de los ferrocarriles daneses.
(5) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(6) Excepto equipos de telecomunicación.
(7) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(8) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(9) Solamente Correos.
(10) Solamente Correos.
(11) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(12) Haciendo las veces de entidad compradora central para la mayor parte de los otros ministerios o entidades.
(13) Excluidos los contratos adjudicados por la administración de tabaco y sal.
(14) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(15) Sólo Correos.
(16) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(17) Sólo Correos.

(18) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(19) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.

(20) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(21) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.
(22) Materiales no bélicos incluidos en el Anexo II.


ANEXO II
LISTA DE LOS PRODUCTOS A LOS QUE SE REFIERE EL ARTÍCULO 5 EN LO RELATIVO A LOS CONTRATOS PÚBLICOS DE SUMINISTRO APROBADOS POR LOS PODERES ADJUDICADORES EN EL ÁMBITO DE LA DEFENSA Capítulo 25: Sal; azufre; tierras y piedras; yesos, cales y cementos
Capítulo 26: Minerales metalúrgicos, escorias y cenizas
Capítulo 27: Combustibles minerales, aceites minerales y productos de su destilación; materias bituminosas; ceras minerales
con excepción de:
ex 2710: combustibles especiales
Capítulo 28: Productos químicos inorgánicos; compuestos inorgánicos y orgánicos de metales preciosos, de elementos radioactivos, de metales de las tierras raras y de isótopos
con excepción de:
ex 2809: explosivos
ex 2813: explosivos
ex 2814: gases lacrimógenos
ex 2828: explosivos
ex 2832: explosivos
ex 2839: explosivos
ex 2850: productos tóxicos
ex 2851: productos tóxicos
ex 2854: explosivos
Capítulo 29: Productos químicos orgánicos
con excepción de:
ex 2903: explosivos
ex 2904: explosivos
ex 2907: explosivos
ex 2908: explosivos
ex 2911: explosivos
ex 2912: explosivos
ex 2913: productos tóxicos
ex 2914: productos tóxicos
ex 2915: productos tóxicos
ex 2921: productos tóxicos
ex 2922: productos tóxicos
ex 2923: productos tóxicos
ex 2926: explosivos
ex 2927: productos tóxicos
ex 2929: explosivos
Capítulo 30: Productos farmacéuticos
Capítulo 31: Fertilizantes
Capítulo 32: Extractos curtientes y clorantes; taninos y sus derivados colorantes, pinturas, barnices y tintes; masillas; tintas
Capítulo 33: Aceites esenciales y resinoides; productos preparados de perfumería o de baño y cosméticos preparados
Capítulo 34: Jabones, productos orgánicos tensoactivos, preparaciones para lejías, preparaciones lubricantes, ceras artificiales, ceras preparadas, artículos de limpieza, velas y artículos similares, pastas para modelar y «ceras dentarias»
Capítulo 35: Materias albuminoideas; colas; enzimas
Capítulo 37: Productos fotográficos y cinematográficos
Capítulo 38: Productos diversos de las industrias químicas
con excepción de:
ex 3819: productos tóxicos
Capítulo 39: Materias plásticas artificiales, éteres y ésteres de la celulosa, resinas artificiales y objetos realizados en dichas materias
con excepción de:
ex 3903: explosivos
Capítulo 40: Caucho natural y sintético, facticio para caucho y objetos realizados en caucho
con excepción de:
ex 4011: neumáticos antibala
Capítulo 41: Pieles y cueros
Capítulo 42: Objetos realizados en cuero; artículos de guarnicionería y sillería; artículos de viaje, bolsos y similares; artículos realizados en tripa
Capítulo 43: Peleterías y forrerías; pieles artificiales
Capítulo 44: Madera, carbón vegetal y objetos realizados en madera
Capítulo 45: Corcho y objetos realizados en corcho
Capítulo 46: Objetos de espartería y cestería
Capítulo 47: Materias para la fabricación de papel
Capítulo 48: Papeles y cartones; objetos realizados en pasta de celulosa en papel y en cartón
Capítulo 49: Artículos de librería y productos de artes gráficas
Capítulo 65: Sombreros y partes de sombreros
Capítulo 66: Paraguas, parasoles, bastones, látigos, fustas y sus partes
Capítulo 67: Plumas y plumones aprestados y artículos de pluma y de plumón; flores artificiales; objetos en pelo humano
Capítulo 68: Objetos realizados en piedra, yeso, cemento, amianto, mica y materias análogas
Capítulo 69: Productos cerámicos
Capítulo 70: Cristal y objetos realizados en cristal
Capítulo 71: Perlas finas, piedras preciosas y similares, metales preciosos, plaqués o sobredorados de metales preciosos y objetos realizados en dichas materias; bisutería de fantasía
Capítulo 73: Hierro colado, hierro y acero
Capítulo 74: Cobre
Capítulo 75: Níquel
Capítulo 76: Aluminio
Capítulo 77: Magnesio, berilio (glucinio)
Capítulo 78: Plomo
Capítulo 79: Cinc
Capítulo 80: Estaño
Capítulo 81: Otros metales comunes
Capítulo 82: Utillaje; artículos de cuchillería y cubiertos de mesa, de metales comunes
con excepción de:
ex 8205: utillaje
ex 8207: piezas de utillaje
Capítulo 83: Objetos diversos realizados con metales comunes
Capítulo 84: Calderas, máquinas, aparatos y artefactos mecánicos
con excepción de:
ex 8406: motores
ex 8408: otros propulsores
ex 8445: máquinas
ex 8453: máquinas automáticas de tratamiento de la información
ex 8455: piezas de las máquinas señaladas en 8453
ex 8459: reactores nucleares
Capítulo 85: Máquinas y aparatos eléctricos y objetos para usos electrotécnicos
con excepción de:
ex 8513: aparatos para telecomunicaciones
ex 8515: aparatos de transmisión
Capítulo 86: Vehículos y material para vías férreas; aparatos de señalización no eléctricos para vías de comunicación
con excepción de:
ex 8602: locomotoras eléctricas blindadas
ex 8603: otros tipos de locomotoras blindadas
ex 8605: vagones blindados
ex 8606: vagones talleres
ex 8607: vagones
Capítulo 87: Vehículos automóviles, tractores, bicicletas y otros vehículos terrestres
con excepción de:
8708: carros de combate y automóviles blindados
ex 8701: tractores
ex 8702: vehículos militares
ex 8703: vehículos-guía
ex 8709: motos
ex 8714: remolques
Capítulo 89: Navegación marítima y fluvial
con excepción de:
ex 8901 A: barcos de guerra
Capítulo 90: Instrumentos y aparatos de óptica, de fotografía y de cinematografía, de medida, de control, de precisión; instrumentos y aparatos médico-quirúrgicos
con excepción de:
ex 9005: gemelos
ex 9013: instrumentos diversos, láser
ex 9014: telémetros
ex 9028: instrumentos de medidas eléctricas o electrónicas
ex 9011: microscopios
ex 9017: instrumentos médicos
ex 9018: aparatos de mecanoterapia
ex 9019: aparatos de ortopedia
ex 9020: aparatos rayos X
Capítulo 91: Relojería
Capítulo 92: Instrumentos de música; aparatos de grabación y de reproducción del sonido; aparatos de grabación o de reproducción de las imágenes y del sonido en televisión; partes y accesorios de dichos instrumentos y aparatos
Capítulo 94: Muebles; mobiliario médico-quirúrgico; artículos de cama y similares
con excepción de:
ex 9401 A: asientos para aviones
Capítulo 95: Materias para tallar y modelar, en estado trabajado (incluidos los objetos)
Capítulo 96: Objetos de cepillería y pinceles, escobas, borlas de polvos y tamices
Capítulo 98: Objetos diversos
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